5031538-07.2021.4.02.5101

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 31.940,08

Orgao julgador

GABINETE 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAGUAI

CNPJ 29.***.***.0001-02

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA REBELO COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATA MARCIA MARTINS SOARES GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO GOMES MORANI

OAB/RJ 171078•Representa: ATIVO

ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

12/05/2023, 14:10

Transitado em Julgado - Data: 11/05/2023

12/05/2023, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

12/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

05/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/03/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/03/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/03/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2023, 14:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2023, 14:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

12/03/2023, 14:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

09/03/2023, 15:54

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/03/2023, 15:13

Documentos

ACÓRDÃO

•12/03/2023, 14:54

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 15:13