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5011276-33.2021.4.02.5102
Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 44.176,08
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
J M MAXWELL PANIFICADORA LTDA
CNPJ 11.***.***.0001-13
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/RJ 136118•Representa: ATIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
10/11/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
18/10/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72
25/09/2023, 23:59Juntada de Petição
19/09/2023, 15:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/09/2023, 15:35Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
15/09/2023, 15:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023, 14:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023, 14:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023, 14:16Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
14/09/2023, 21:12Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
14/09/2023, 21:12Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
23/08/2023, 11:07Juntada de certidão
22/08/2023, 14:17Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
22/08/2023, 11:49Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 60
22/08/2023, 01:01Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•14/09/2023, 21:12
ATO ORDINATÓRIO
•27/06/2023, 17:09
ATO ORDINATÓRIO
•27/06/2023, 16:02
ACÓRDÃO
•05/06/2023, 16:55
EXTRATO DE ATA
•02/06/2023, 15:02
ATO ORDINATÓRIO
•21/03/2023, 16:07
ACÓRDÃO
•12/03/2023, 14:54
EXTRATO DE ATA
•09/03/2023, 15:13
ATO ORDINATÓRIO
•29/09/2022, 10:49