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5005673-56.2021.4.02.0000
Agravo de InstrumentoIncidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 28
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
LUIZ GUILHERME VIANNA DOS SANTOS
CPF 407.***.***-72
Advogados / Representantes
CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA
OAB/RJ 120785•Representa: PASSIVO
NEIMAR QUESADA NASCIMENTO DUARTE DE SOUZA
OAB/RJ 228532•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/05/2023, 12:55Transitado em Julgado - Data: 10/05/2023
11/05/2023, 12:55Juntada de Petição
20/04/2023, 17:04Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/04/2023, 09:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/03/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/03/2023, 08:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/03/2023, 08:00Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/03/2023, 18:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/03/2023, 18:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2023, 12:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2023, 12:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2023, 12:09Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/03/2023, 14:54Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
12/03/2023, 14:54Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
09/03/2023, 15:54Documentos
ACÓRDÃO
•12/03/2023, 14:54
EXTRATO DE ATA
•09/03/2023, 15:13
DESPACHO/DECISÃO
•14/05/2021, 14:17