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5010670-48.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoPIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 28
Partes do Processo
ENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-78
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO
OAB/RJ 108708•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JOSE MARCOS QUINTELLA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/06/2023, 13:54Transitado em Julgado - Data: 12/06/2023
13/06/2023, 13:53Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
13/06/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
20/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
27/04/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/04/2023, 18:58Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/04/2023, 18:58Juntada de Petição
18/04/2023, 14:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/04/2023, 03:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/04/2023, 03:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/04/2023, 03:49Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/04/2023, 17:18Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
14/04/2023, 17:18Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
13/04/2023, 16:29Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/04/2023, 15:50Documentos
ACÓRDÃO
•14/04/2023, 17:18
EXTRATO DE ATA
•13/04/2023, 15:50
DESPACHO/DECISÃO
•11/10/2022, 14:49
DESPACHO/DECISÃO
•28/07/2022, 16:27
ANEXO
•25/07/2022, 21:39