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5012217-26.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 28
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
JOAO PINTO DE OLIVEIRA NETO
CPF 742.***.***-53
Advogados / Representantes
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSE MARCOS QUINTELLA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELO MAZARIM FERNANDES
OAB/ES 009281•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
19/06/2023, 15:16Transitado em Julgado - Data: 16/06/2023
19/06/2023, 15:16Lavrada Certidão
19/06/2023, 15:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/06/2023, 18:23Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/06/2023, 18:23Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/06/2023, 09:19Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
16/06/2023, 09:19Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
13/06/2023, 13:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/06/2023, 13:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2023, 17:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2023, 17:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2023, 17:03Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/06/2023, 14:15Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
12/06/2023, 14:15Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
09/06/2023, 13:48Documentos
ACÓRDÃO
•12/06/2023, 14:15
EXTRATO DE ATA
•09/06/2023, 12:28
ATO ORDINATÓRIO
•10/04/2023, 04:48
ACÓRDÃO
•12/03/2023, 14:54
EXTRATO DE ATA
•09/03/2023, 15:13
DESPACHO/DECISÃO
•26/09/2022, 22:10