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5012332-47.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 28
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
EVALDO NASCIMENTO
CPF 726.***.***-91
Advogados / Representantes
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENATO DEL SILVA AUGUSTO
OAB/ES 007453•Representa: PASSIVO
HIGOR SIQUEIRA AZEVEDO
OAB/ES 020706•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/05/2023, 14:08Transitado em Julgado - Data: 11/05/2023
12/05/2023, 14:07Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
12/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/03/2023, 23:59Juntada de Petição
15/03/2023, 10:35Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/03/2023, 18:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/03/2023, 18:37Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/03/2023, 12:22Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/03/2023, 12:21Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2023, 11:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2023, 11:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2023, 11:39Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/03/2023, 14:54Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
12/03/2023, 14:54Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
09/03/2023, 15:54Documentos
ACÓRDÃO
•12/03/2023, 14:54
EXTRATO DE ATA
•09/03/2023, 15:13
CONTRARRAZÕES
•28/09/2022, 16:01
ANEXO
•28/09/2022, 16:01
DESPACHO/DECISÃO
•26/09/2022, 22:11