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5012181-81.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 28
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
RONALDO RAMOS DOS SANTOS
CPF 493.***.***-72
Advogados / Representantes
MARCELO ANTONIO TEIXEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BRUNO DALL'ORTO MARQUES
OAB/ES 008288•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/09/2023, 14:28Transitado em Julgado - Data: 01/09/2023
04/09/2023, 14:26Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
02/09/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
10/08/2023, 16:23Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
20/07/2023, 23:59Juntada de Petição
11/07/2023, 16:12Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
11/07/2023, 13:40Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/07/2023, 13:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2023, 15:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2023, 15:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2023, 15:49Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
10/07/2023, 14:24Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/07/2023, 14:24Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
07/07/2023, 14:50Pedido não conhecido - por unanimidade
07/07/2023, 14:44Documentos
ACÓRDÃO
•10/07/2023, 14:24
EXTRATO DE ATA
•07/07/2023, 14:44
DESPACHO/DECISÃO
•28/04/2023, 18:41
CONTRARRAZÕES
•13/04/2023, 10:19
ATO ORDINATÓRIO
•22/03/2023, 12:05
ACÓRDÃO
•12/03/2023, 14:54
EXTRATO DE ATA
•09/03/2023, 15:13
DESPACHO/DECISÃO
•31/08/2022, 14:20