5007561-06.2019.4.02.5117

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

NANCI CIA LTDA

CNPJ 31.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ERIC DUTT ROSS

OAB/RJ 137445•Representa: PASSIVO

NATALIA DOS SANTOS PEREIRA

OAB/RJ 179212•Representa: PASSIVO

CLARA REGINA MEDEIROS DA COSTA

OAB/RJ 177544•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

31/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

30/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/11/2023, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/11/2023, 19:35

Juntada de Petição

06/11/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/11/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 18:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/11/2023, 15:20

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

03/11/2023, 15:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/10/2023, 09:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 15:08

ACÓRDÃO

•18/08/2023, 10:58

EXTRATO DE ATA

•16/08/2023, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 14:55

ACÓRDÃO

•14/03/2023, 09:25

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 18:26