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5047112-75.2018.4.02.5101
Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2020
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
GABINETE 12
Processos relacionados
Partes do Processo
MITSUMAR VEICULOS LTDA
CNPJ 08.***.***.0001-85
NOVA YEN MOTORS COMERCIO LTDA
CNPJ 73.***.***.0001-26
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES
OAB/SP 154280•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14
15/05/2023, 14:47Transitado em Julgado - Data: 12/05/2023
15/05/2023, 14:45Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
13/05/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/04/2023, 19:04Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
12/04/2023, 17:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
24/03/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/03/2023, 10:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/03/2023, 10:16Juntada de Petição
15/03/2023, 19:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2023, 11:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2023, 11:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2023, 11:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2023, 11:54Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
14/03/2023, 10:07Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/03/2023, 09:25Documentos
ACÓRDÃO
•14/03/2023, 09:25
EXTRATO DE ATA
•09/03/2023, 15:13
ATO ORDINATÓRIO
•18/11/2022, 16:33
ACÓRDÃO
•10/11/2022, 12:09
EXTRATO DE ATA
•07/11/2022, 19:55
ATO ORDINATÓRIO
•24/08/2020, 12:08