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5105006-04.2021.4.02.5101
Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/10/2022
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
GABINETE 09
Processos relacionados
Partes do Processo
FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER
CNPJ 30.***.***.0001-89
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
OS MESMOS
Advogados / Representantes
TASSO BATALHA BARROCA
OAB/MG 051556•Representa: ATIVO
FABIO NOGUEIRA FERNANDES
OAB/RJ 109339•Representa: ATIVO
MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19
21/03/2023, 14:07Transitado em Julgado - Data: 21/03/2023
21/03/2023, 14:07Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
21/03/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/03/2023, 08:38Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
26/02/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2023, 15:24Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2023, 15:24Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
15/02/2023, 19:40Sentença desconstituída - por unanimidade
15/02/2023, 16:13Juntada de certidão
19/12/2022, 10:40Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
19/12/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
16/12/2022, 18:14Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1
16/12/2022, 18:10Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
16/12/2022, 18:10Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
15/12/2022, 17:58Documentos
ACÓRDÃO
•15/02/2023, 19:40
EXTRATO DE ATA
•15/02/2023, 16:13