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5104665-75.2021.4.02.5101
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 5.978.916,40
Orgao julgador
GABINETE 10
Processos relacionados
Partes do Processo
MARKAL 2001 TRANSPORTES LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-40
FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
RENATA SCHMIDT CARDOSO
OAB/RJ 093299•Representa: ATIVO
BRUNO VILLARES VIANNA BARRETO
OAB/RJ 169508•Representa: ATIVO
RAPHAEL VILLARES VIANNA GARBAYO
OAB/RJ 243107•Representa: ATIVO
CAROLINE DIAS ANDRIOTTI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03
14/12/2023, 16:43Transitado em Julgado - Data: 14/12/2023
14/12/2023, 16:41Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
11/12/2023, 18:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/12/2023, 18:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
11/12/2023, 14:15Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
11/12/2023, 14:15Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
05/12/2023, 13:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
05/12/2023, 13:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023, 15:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023, 15:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023, 15:33Recurso Especial não admitido
01/12/2023, 19:33Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
01/12/2023, 19:33Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
11/10/2023, 11:43Juntada de certidão
10/10/2023, 14:12Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•01/12/2023, 19:33
ATO ORDINATÓRIO
•06/09/2023, 12:13
ACÓRDÃO
•25/08/2023, 11:45
EXTRATO DE ATA
•23/08/2023, 19:12
ATO ORDINATÓRIO
•15/06/2023, 10:56
ACÓRDÃO
•25/05/2023, 12:17
EXTRATO DE ATA
•18/05/2023, 13:02
DESPACHO/DECISÃO
•19/10/2022, 22:27