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5026392-48.2022.4.02.5101
Mandado de Segurança CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2022
Valor da Causa
R$ 1.000.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
ZEREZES DESIGN, PRODUCAO E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA.
CNPJ 18.***.***.0001-00
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI
OAB/RJ 067864•Representa: ATIVO
CLARA MEDINA MASSADAR ADAO MOREIRA
OAB/RJ 240129•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZEREZES DESIGN, PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE ARTESANATOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) ADVOGADO(A): CLARA MEDINA MASSADAR ADAO MOREIRA (OAB RJ240129) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5026392-48.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 176) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR
14/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZEREZES DESIGN, PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE ARTESANATOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) ADVOGADO(A): CLARA MEDINA MASSADAR ADAO MOREIRA (OAB RJ240129) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5026392-48.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 176) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR
14/02/2023, 00:00Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50062154020224020000/TRF2
01/12/2022, 14:37Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50062154020224020000/TRF2
22/09/2022, 22:21Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2
20/09/2022, 12:45Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
20/09/2022, 01:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/09/2022, 09:14Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/09/2022, 09:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/09/2022, 18:12Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/09/2022, 18:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
02/09/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/08/2022, 07:27Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/08/2022, 07:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022, 14:13Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022, 14:13Documentos
SENTENÇA
•23/08/2022, 14:13
DESPACHO/DECISÃO
•18/04/2022, 15:19