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5029664-21.2020.4.02.5101
Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2023
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
BRITO LOGISTICA E CONSULTORIA EIRELI
CNPJ 12.***.***.0001-67
Advogados / Representantes
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FLAVIO COUTO BERNARDES
OAB/MG 063291•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/07/2023, 14:21Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
08/07/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
17/06/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73
25/05/2023, 23:59Juntada de Petição
16/05/2023, 13:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/05/2023, 09:04Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
16/05/2023, 09:04Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023, 09:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023, 09:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023, 09:01Recurso Extraordinário sobrestado
12/05/2023, 18:37Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
12/05/2023, 18:37Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/05/2023, 00:48Juntada de certidão
26/04/2023, 16:46Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
24/04/2023, 20:52Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•12/05/2023, 18:37
ATO ORDINATÓRIO
•27/03/2023, 13:37
ATO ORDINATÓRIO
•16/03/2023, 11:27
ACÓRDÃO
•15/02/2023, 19:40
EXTRATO DE ATA
•15/02/2023, 16:13
ATO ORDINATÓRIO
•14/11/2022, 19:07
ATO ORDINATÓRIO
•08/11/2022, 15:51
ACÓRDÃO
•27/10/2022, 10:10
EXTRATO DE ATA
•26/10/2022, 02:19