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5003672-13.2020.4.02.5116
Apelacao Remessa NecessariaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2023
Valor da Causa
R$ 1.000.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
CAPROCK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELO ANTONIO TEIXEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CLAUDIA GUERRA MEROLA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
06/07/2023, 12:25Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
05/07/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
14/06/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
21/05/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
15/05/2023, 14:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/05/2023, 14:25Juntada de Petição
12/05/2023, 11:04Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023, 15:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023, 15:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023, 15:09Recurso Extraordinário sobrestado
11/05/2023, 14:56Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
11/05/2023, 14:56Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/05/2023, 00:39Juntada de certidão
17/04/2023, 09:32Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
14/04/2023, 18:40Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•11/05/2023, 14:56
ATO ORDINATÓRIO
•07/03/2023, 16:34
ACÓRDÃO
•15/02/2023, 19:40
EXTRATO DE ATA
•15/02/2023, 16:13
ATO ORDINATÓRIO
•14/10/2022, 16:44
ACÓRDÃO
•19/09/2022, 09:53
EXTRATO DE ATA
•14/09/2022, 23:08