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5002141-22.2020.4.02.5105
Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2022
Valor da Causa
R$ 259.157,75
Orgao julgador
GABINETE 10
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
CASA AGRICOLA IRMAOS FERREIRA LTDA
CNPJ 01.***.***.0001-70
Advogados / Representantes
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EVERALDO ALVES DE SOUZA FILHO
OAB/RJ 232601•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01
25/05/2023, 13:55Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023
25/05/2023, 13:50Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023
25/05/2023, 13:42Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
25/05/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
04/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
06/04/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/03/2023, 09:10Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/03/2023, 09:10Juntada de Petição
28/03/2023, 13:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2023, 05:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2023, 05:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2023, 05:06Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/03/2023, 00:08Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
26/03/2023, 00:08Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/03/2023, 15:59Documentos
ACÓRDÃO
•26/03/2023, 00:08
EXTRATO DE ATA
•09/03/2023, 15:13
ATO ORDINATÓRIO
•10/10/2022, 13:46
AGRAVO
•07/10/2022, 18:46
DESPACHO/DECISÃO
•20/09/2022, 17:43
COMPROVANTES
•01/07/2022, 15:44
ATO ORDINATÓRIO
•20/06/2022, 09:38
DESPACHO/DECISÃO
•03/06/2022, 09:18