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5005180-16.2020.4.02.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 10
Partes do Processo
PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA
CNPJ 17.***.***.0001-35
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Reu
Advogados / Representantes
MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH
OAB/RJ 093126Representa: ATIVO
CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO
OAB/SP 222832Representa: ATIVO
ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO
OAB/RJ 127615Representa: ATIVO
GUILHERME VILLAS BOAS E SILVA
OAB/RJ 182044Representa: ATIVO
ARIANE COSTA GUIMARÃES
OAB/DF 029766Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/01/2026, 16:35

Recebidos os autos do STJ

09/01/2026, 09:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5005180162020402000020240708161623

08/07/2024, 16:16

Decisão interlocutória

08/07/2024, 15:27

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

08/07/2024, 15:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

25/06/2024, 18:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110

25/06/2024, 11:22

Conclusos para decisão com Contrarrazões - OEsp -> SECVPR

24/06/2024, 15:54

Juntada de Petição

24/06/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/06/2024, 12:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102

21/06/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

21/06/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 102

14/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

13/06/2024, 13:42
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
09/01/2026, 09:51
DESPACHO/DECISÃO
09/01/2026, 09:51
DESPACHO/DECISÃO
09/01/2026, 09:51
DESPACHO/DECISÃO
08/07/2024, 15:27
ATO ORDINATÓRIO
21/06/2024, 12:09
ACÓRDÃO
04/06/2024, 12:36
EXTRATO DE ATA
16/05/2024, 11:47
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
12/03/2024, 06:13
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT
12/03/2024, 06:13
ATO ORDINATÓRIO
07/03/2024, 16:36
Anexo
06/03/2024, 16:16
Anexo
06/03/2024, 16:16
Anexo
06/03/2024, 16:16
Anexo
06/03/2024, 16:16
Anexo
06/03/2024, 16:16