5060141-61.2019.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 73.342,80

Orgao julgador

GABINETE 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 32ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

SUPPLY BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-87

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA GUERRA MEROLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/RJ 183218•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

25/03/2024, 12:43

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2024

25/03/2024, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

22/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

23/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/01/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

25/01/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/01/2024, 18:19

Juntada de Petição

24/01/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 16:51

Prejudicado o recurso

23/01/2024, 15:04

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

23/01/2024, 15:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 11:55

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 19:40

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 13:49

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 17:52

ACÓRDÃO

•08/03/2022, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2021, 21:25

ACÓRDÃO

•30/04/2021, 19:31

EXTRATO DE ATA

•23/04/2021, 22:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2021, 23:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2020, 01:00

ACÓRDÃO

•13/11/2020, 17:52

EXTRATO DE ATA

•01/09/2020, 03:36