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0006073-76.2010.4.02.5001

Mandado de Segurança Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2010
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória
Partes do Processo
CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VITORIA
CNPJ 28.***.***.0001-03
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Reu
Advogados / Representantes
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/ES 015111Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/02/2026, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

25/02/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 117

12/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 117

11/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 117

10/02/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 13:07

Juntada de certidão

10/02/2026, 13:07

Juntada de Petição

09/02/2026, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/02/2026, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

05/02/2026, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/02/2026, 13:02

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

05/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

04/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 14:40
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
10/02/2026, 13:25
DESPACHO/DECISÃO
03/02/2026, 14:40
ATO ORDINATÓRIO
26/01/2026, 18:25
DESPACHO/DECISÃO
07/01/2026, 14:25
DESPACHO/DECISÃO
25/11/2025, 14:58
DESPACHO/DECISÃO
13/07/2021, 17:37
DESPACHO/DECISÃO
23/11/2017, 17:58
DESPACHO/DECISÃO
28/10/2016, 16:48
DESPACHO/DECISÃO
11/11/2010, 17:29
SENTENÇA
09/09/2010, 18:28
DESPACHO/DECISÃO
21/06/2010, 18:26