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5067792-76.2021.4.02.5101
Apelacao Remessa NecessariaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2022
Valor da Causa
R$ 38.857,26
Orgao julgador
GABINETE 10
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
FUNDACAO CASA SANTA IGNEZ
CNPJ 34.***.***.0001-22
Advogados / Representantes
CLAUDIA GUERRA MEROLA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GILSON PIRES CAVALHEIRO
OAB/RS 094465•Representa: PASSIVO
RICARDO JOSUE PUNTEL
OAB/RS 031956•Representa: PASSIVO
FABIO JOSUE PUNTEL
OAB/RS 126874•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04
27/02/2024, 21:14Transitado em Julgado - Data: 21/02/2024
27/02/2024, 21:14Juntada de Petição
05/12/2023, 13:12Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
04/12/2023, 12:40Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/12/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
25/11/2023, 16:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/11/2023, 16:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/11/2023, 23:25Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/11/2023, 23:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2023, 14:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2023, 14:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2023, 14:25Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/11/2023, 18:58Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
21/11/2023, 18:58Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 21/11/2023 17:13:11)
21/11/2023, 18:56Documentos
ACÓRDÃO
•21/11/2023, 17:13
EXTRATO DE ATA
•14/11/2023, 15:41
ATO ORDINATÓRIO
•17/04/2023, 04:19
ACÓRDÃO
•25/03/2023, 23:40
EXTRATO DE ATA
•09/03/2023, 15:14