5064674-29.2020.4.02.5101

Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 360.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 21ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

BARRA EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-13

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR VIEIRA DA ROCHA

OAB/SP 231839•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/07/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

08/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

17/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71

25/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/05/2023, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/05/2023, 20:11

Juntada de Petição

16/05/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 09:02

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

12/05/2023, 18:54

Recurso Extraordinário sobrestado

12/05/2023, 18:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:43

Juntada de certidão

24/04/2023, 12:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

20/04/2023, 12:53

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/05/2023, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 19:09

ANEXO

•27/03/2023, 19:12

ANEXO

•27/03/2023, 19:12

ANEXO

•27/03/2023, 19:12

ANEXO

•27/03/2023, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 18:22

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 12:53

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 16:18

ACÓRDÃO

•28/09/2022, 13:41

EXTRATO DE ATA

•20/09/2022, 23:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 11:52