5019624-86.2020.4.02.5001

Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

CENTRO DE ENSINO CHARLES DARWIN LTDA

CNPJ 32.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOÃO PEDRO EARL GALVÊAS OLIVEIRA

OAB/ES 019137•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

10/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

19/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 119

25/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

16/08/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

15/08/2023, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/08/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 14:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/08/2023, 13:24

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/08/2023, 13:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/06/2023, 10:59

Juntada de certidão

21/06/2023, 10:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

21/06/2023, 04:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

21/06/2023, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 14:30

ACÓRDÃO

•25/03/2023, 23:58

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 11:42

ACÓRDÃO

•27/09/2022, 17:34

EXTRATO DE ATA

•15/09/2022, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 09:09

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 13:44

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 13:52