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5005242-85.2022.4.02.0000
Pedido De Efeito Suspensivo A ApelacaoExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 11
Partes do Processo
INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES
CNPJ 34.***.***.0001-47
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
FERNANDO CRESCENTE VIEIRA LINS
OAB/RJ 157204•Representa: ATIVO
NATASHA ELIANA RIBEIRO MELENTOVYTCH PIZZOLANTE
OAB/RJ 153018•Representa: ATIVO
GUILHERME CHAMBARELLI NENO
OAB/RJ 202001•Representa: ATIVO
BRUNO DA ROCHA CURTY RIBEIRO
OAB/RJ 177763•Representa: ATIVO
JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
21/06/2024, 14:41Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5044130-20.2020.4.02.5101/RJ, 0111015-09.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 55, 57, 87, 89
21/06/2024, 14:37Juntada de certidão
21/06/2024, 14:35Transitado em Julgado - Data: 20/06/2024
21/06/2024, 14:25Juntada de certidão
21/06/2024, 13:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
20/06/2024, 17:06Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
20/06/2024, 17:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
14/06/2024, 11:08Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
14/06/2024, 11:08Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
13/06/2024, 22:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
13/06/2024, 22:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2024, 09:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2024, 09:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2024, 09:13Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
07/06/2024, 18:14Documentos
ACÓRDÃO
•07/06/2024, 18:09
EXTRATO DE ATA
•06/06/2024, 18:25
DESPACHO/DECISÃO
•03/09/2022, 22:03
ATO ORDINATÓRIO
•02/06/2022, 16:54
DESPACHO/DECISÃO
•25/05/2022, 14:21
DESPACHO/DECISÃO
•11/05/2022, 13:35
OUTROS
•09/05/2022, 13:35
OUTROS
•09/05/2022, 13:35
DESPACHO/DECISÃO
•05/05/2022, 13:06
OUTROS
•27/04/2022, 17:47
OUTROS
•27/04/2022, 17:47
OUTROS
•27/04/2022, 17:47
OUTROS
•27/04/2022, 17:47
OUTROS
•27/04/2022, 17:47
OUTROS
•27/04/2022, 17:47