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0030921-40.2018.4.02.5101
Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2023
Valor da Causa
R$ 148.271,04
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
ROBERTO MENDONCA ALMADA
CPF 177.***.***-53
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS
OAB/RJ 173475•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
05/09/2023, 15:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
05/09/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/07/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/07/2023, 14:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/07/2023, 14:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/07/2023, 18:45Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
11/07/2023, 18:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2023, 15:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2023, 15:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2023, 15:53Recurso Especial sobrestado
11/07/2023, 14:58Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
11/07/2023, 14:58Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
11/07/2023, 11:02Juntada de certidão
10/07/2023, 15:50Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
08/07/2023, 19:22Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•11/07/2023, 14:58
ACÓRDÃO
•26/06/2023, 18:23
EXTRATO DE ATA
•22/06/2023, 11:19
ACÓRDÃO
•16/03/2023, 18:06
EXTRATO DE ATA
•16/03/2023, 16:44
DESPACHO/DECISÃO
•05/12/2022, 10:38
DESPACHO/DECISÃO
•29/11/2022, 18:17