0002603-34.2011.4.02.5120

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

EDSON TRINDADE PEDROSA

CPF 161.***.***-87

Reu

LUIZ BOA PINTA TEIXEIRA DE ABREU FILHO

CPF 341.***.***-53

Reu

VALGAS TURISMO E TRANSPORTES LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA

OAB/RJ 073449•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/06/2022, 20:44

Transitado em Julgado em 15/06/2022

15/06/2022, 20:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2022

24/05/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/05/2022, 18:17

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

20/05/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2022

20/05/2022, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

15/03/2022, 17:13

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

15/03/2022, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/02/2022, 18:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/05/2022, 19:10

•17/02/2022, 18:08

•17/02/2022, 18:06