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0013871-44.2017.4.02.5001

Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2022
Valor da Causa
R$ 65.000,00
Orgao julgador
GABINETE 03
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Autor
JOAO BATISTA MILAGRES DO NASCIMENTO
CPF 751.***.***-20
Reu
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN
OAB/ES 014177Representa: PASSIVO
RENATO JUNQUEIRA CARVALHO
OAB/ES 019164Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

07/06/2023, 08:34

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2023

07/06/2023, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

07/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/05/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/04/2023, 14:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

14/04/2023, 14:42

Sentença confirmada - por unanimidade

13/04/2023, 13:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

29/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

27/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/03/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/03/2023, 14:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>

20/03/2023, 02:00
Documentos
ACÓRDÃO
14/04/2023, 14:42
EXTRATO DE ATA
13/04/2023, 13:36