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0013871-44.2017.4.02.5001
Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2022
Valor da Causa
R$ 65.000,00
Orgao julgador
GABINETE 03
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
JOAO BATISTA MILAGRES DO NASCIMENTO
CPF 751.***.***-20
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN
OAB/ES 014177•Representa: PASSIVO
RENATO JUNQUEIRA CARVALHO
OAB/ES 019164•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
07/06/2023, 08:34Transitado em Julgado - Data: 07/06/2023
07/06/2023, 08:34Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
07/06/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/05/2023, 16:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
24/04/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023, 16:13Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023, 16:12Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/04/2023, 14:42Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
14/04/2023, 14:42Sentença confirmada - por unanimidade
13/04/2023, 13:36Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
29/03/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
27/03/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/03/2023, 14:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/03/2023, 14:42Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>
20/03/2023, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•14/04/2023, 14:42
EXTRATO DE ATA
•13/04/2023, 13:36