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5001863-15.2022.4.02.9999
Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 03
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
OS MESMOS
ALICE MARTINS DA SILVA
CPF 116.***.***-00
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANDRE DA SILVA ORDACGY
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
26/05/2023, 15:35Juntado(a)
26/05/2023, 15:35Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
25/05/2023, 18:45Transitado em Julgado - Data: 23/05/2023
24/05/2023, 15:26Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/05/2023, 16:23Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/05/2023, 16:22Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2023, 13:53Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
19/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
30/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2023, 16:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2023, 16:30Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
16/03/2023, 18:14Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/03/2023, 18:14Sentença desconstituída - por unanimidade
16/03/2023, 16:44Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
14/02/2023, 02:00Documentos
PARECER
•23/05/2023, 16:23
ACÓRDÃO
•16/03/2023, 18:14
EXTRATO DE ATA
•16/03/2023, 16:44
DESPACHO/DECISÃO
•11/11/2022, 18:27
ATO ORDINATÓRIO
•10/11/2022, 15:37
ANEXO
•10/11/2022, 15:37
ANEXO
•10/11/2022, 15:37
ANEXO
•10/11/2022, 15:37
SENTENÇA
•10/11/2022, 15:37
ANEXO
•10/11/2022, 15:37