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5001789-42.2021.4.02.5101
Apelação CívelCálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2022
Valor da Causa
R$ 86.293,67
Orgao julgador
GABINETE 03
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
ENIEL DE ALVARENGA COUTO
CPF 781.***.***-53
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
16/05/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
21/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
27/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2023, 14:10Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2023, 14:10Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/03/2023, 14:08Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/03/2023, 18:14Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
16/03/2023, 18:14Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
16/03/2023, 16:44Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
14/02/2023, 02:00Juntada de certidão
13/02/2023, 13:36Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
13/02/2023, 12:43Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 56
13/02/2023, 12:16Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
13/02/2023, 12:16Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
08/02/2023, 17:50Documentos
ACÓRDÃO
•16/03/2023, 18:14
EXTRATO DE ATA
•16/03/2023, 16:44
ACÓRDÃO
•04/05/2022, 18:48
EXTRATO DE ATA
•26/04/2022, 21:56