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5001281-15.2022.4.02.9999
Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 03
Partes do Processo
CREILSON SILVA FERREIRA
CPF 132.***.***-18
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ANDRE DA SILVA ORDACGY
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CLOVES PINHEIRO DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM
OAB nao informada•Representa: ATIVO
TERESA DA SILVA MOREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
14/03/2024, 11:07Juntado(a)
14/03/2024, 11:07Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
06/03/2024, 19:30Transitado em Julgado - Data: 05/03/2024
05/03/2024, 18:08Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
29/02/2024, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 08:56Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/12/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
30/11/2023, 12:26Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
30/11/2023, 12:26Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/11/2023, 20:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/11/2023, 20:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023, 15:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023, 15:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023, 15:02Recurso Especial não admitido
28/11/2023, 21:47Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•28/11/2023, 21:47
CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL
•10/05/2023, 12:57
ACÓRDÃO
•16/03/2023, 18:14
EXTRATO DE ATA
•16/03/2023, 16:44
ACÓRDÃO
•24/10/2022, 14:15
EXTRATO DE ATA
•21/10/2022, 13:31
DESPACHO/DECISÃO
•09/08/2022, 16:43
DESPACHO/DECISÃO
•26/07/2022, 12:47
ATO ORDINATÓRIO
•22/07/2022, 15:22
SENTENÇA
•22/07/2022, 15:22