5007260-70.2020.4.02.5102

Apelacao Remessa NecessariaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 684.052,72

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

CACAU FRANQUIA RIO DE JANEIRO CONSULTORIA E ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-63

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO GUSTAVO SENRA FARIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIO HENRIQUE DE ALMEIDA

OAB/SP 172586•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/08/2023, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

26/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

04/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/07/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

13/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/07/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 16:09

Recurso Extraordinário sobrestado

03/07/2023, 14:59

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

03/07/2023, 14:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/05/2023, 11:10

Juntada de certidão

15/05/2023, 15:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

15/05/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/05/2023, 20:34

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/07/2023, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 21:26

OUTROS

•17/03/2023, 20:53

OUTROS

•17/03/2023, 20:53

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 08:33

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 12:33

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 18:23

EXTRATO DE ATA

•14/07/2022, 21:47