5011272-73.2021.4.02.0000

Agravo de InstrumentoAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 03

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

GLAUCIO HENRIQUE DA SILVA

CPF 020.***.***-60

Reu

SILVANA APARECIDA DA SILVA

CPF 947.***.***-49

Reu

BRENA REGINA DA SILVA

CPF 078.***.***-14

Reu

CIBELE GRACE DA SILVA

CPF 969.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI

OAB/SP 184479•Representa: PASSIVO

JULIANA DE PAIVA ALMEIDA

OAB/RJ 198782•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/08/2024, 14:07

Recebidos os autos do STF

26/08/2024, 11:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5011272732021402000020240221164708

21/02/2024, 16:47

Decisão interlocutória

20/02/2024, 17:17

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

20/02/2024, 17:17

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/02/2024, 11:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109

05/02/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

05/02/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

05/02/2024, 13:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/02/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107 e 108

01/02/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

15/12/2023, 20:20

Documentos

DESPACHO

•26/08/2024, 11:28

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/08/2024, 11:28

AGRAVO

•26/08/2024, 11:28

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•26/08/2024, 11:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/02/2024, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2024, 18:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/12/2023, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 16:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/07/2023, 19:49

ACÓRDÃO

•30/05/2023, 17:40

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 09:04

ACÓRDÃO

•22/03/2023, 15:52

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 12:26