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5001217-37.2022.4.02.5106
Apelação CívelRMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/11/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GABINETE 03
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
JUREMA DA SILVA BARCELLOS
CPF 446.***.***-34
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSS
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO
OAB/RJ 142232•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET02
04/04/2023, 15:43Transitado em Julgado - Data: 04/04/2023
04/04/2023, 15:42Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
04/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/03/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/03/2023, 19:19Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/03/2023, 19:19Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2023, 13:27Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2023, 13:27Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/03/2023, 18:16Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
16/03/2023, 18:16Sentença confirmada - por unanimidade
16/03/2023, 16:45Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
14/02/2023, 02:00Juntada de certidão
13/02/2023, 13:36Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
13/02/2023, 12:43Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 80
13/02/2023, 12:16Documentos
ACÓRDÃO
•16/03/2023, 18:16
EXTRATO DE ATA
•16/03/2023, 16:45