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5061137-88.2021.4.02.5101
Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GABINETE 03
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAQUIM MARTINS DE JESUS
CPF 062.***.***-59
SALVINA FRANCISCA DE SOUZA
CPF 369.***.***-49
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ANDRE VINICIUS ALVES MATTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RODRIGO ESTEVES REZENDE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LARA SPENA DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09
18/05/2023, 11:29Transitado em Julgado - Data: 17/05/2023
18/05/2023, 11:29Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
17/05/2023, 19:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/05/2023, 19:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2023, 11:00Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
16/05/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
14/04/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
04/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
27/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2023, 14:27Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2023, 14:27Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2023, 14:27Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/03/2023, 18:26Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
16/03/2023, 18:26Sentença confirmada - por unanimidade
16/03/2023, 16:45Documentos
ACÓRDÃO
•16/03/2023, 18:26
EXTRATO DE ATA
•16/03/2023, 16:45
DESPACHO/DECISÃO
•16/11/2022, 17:57
DESPACHO/DECISÃO
•01/07/2022, 22:33
DESPACHO/DECISÃO
•20/04/2022, 16:17
DESPACHO/DECISÃO
•10/11/2021, 15:51