5003323-63.2022.4.02.5108

Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

ARTUR CORREA DA SILVA REZENDE

CPF 191.***.***-09

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

ELIANE CORREA DA SILVA

CPF 098.***.***-94

Reu

Advogados / Representantes

GISELE MOREIRA CAMPOS PACHECO

OAB/RJ 141329•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GISELE MOREIRA CAMPOS PACHECO

OAB/RJ 141329•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE02

23/05/2023, 13:15

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2023

23/05/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/05/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/05/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

19/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

12/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2023, 16:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/03/2023, 18:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

16/03/2023, 18:26

Sentença confirmada - por unanimidade

16/03/2023, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>

14/02/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•16/03/2023, 18:26

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 16:46