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5088832-51.2020.4.02.5101
Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
AB INTERCAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA
CNPJ 21.***.***.0001-21
Advogados / Representantes
ANA PAULA BARBEJAT
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VINICIUS MAGNI VERCOZA
OAB/RJ 132190•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
08/08/2023, 16:25Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
08/08/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/06/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
19/06/2023, 13:23Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
19/06/2023, 13:23Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
16/06/2023, 19:29Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/06/2023, 19:29Juntada de Petição
16/06/2023, 14:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023, 10:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023, 10:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023, 10:57Recurso Extraordinário sobrestado
14/06/2023, 16:12Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
14/06/2023, 16:12Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/05/2023, 00:43Juntada de certidão
20/04/2023, 12:40Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•14/06/2023, 16:12
ATO ORDINATÓRIO
•24/03/2023, 19:13
ATO ORDINATÓRIO
•21/03/2023, 18:38
ANEXO
•20/03/2023, 17:14
ACÓRDÃO
•16/02/2023, 08:33
EXTRATO DE ATA
•15/02/2023, 16:13
ATO ORDINATÓRIO
•04/08/2022, 15:28
ATO ORDINATÓRIO
•28/07/2022, 18:44
ACÓRDÃO
•21/07/2022, 15:33
EXTRATO DE ATA
•21/07/2022, 14:56