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5090664-85.2021.4.02.5101
Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2023
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
BOGARI GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA.
CNPJ 08.***.***.0001-46
Advogados / Representantes
ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA
OAB/RJ 046413•Representa: PASSIVO
BIANCA BONEFF PAZOS MAREQUE
OAB/RJ 189193•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
01/11/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
10/10/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
18/09/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
11/09/2023, 19:40Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/09/2023, 19:40Juntada de Petição
11/09/2023, 17:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023, 17:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023, 17:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023, 17:51Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
08/09/2023, 11:33Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
08/09/2023, 11:33Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/05/2023, 00:46Juntada de certidão
26/04/2023, 11:01Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
26/04/2023, 10:36Juntada de Petição
25/04/2023, 16:33Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•08/09/2023, 11:33
ATO ORDINATÓRIO
•24/03/2023, 16:59
ATO ORDINATÓRIO
•21/03/2023, 18:52
ACÓRDÃO
•16/02/2023, 08:33
EXTRATO DE ATA
•15/02/2023, 16:13
ATO ORDINATÓRIO
•04/08/2022, 15:02
ATO ORDINATÓRIO
•26/07/2022, 13:46
ACÓRDÃO
•15/07/2022, 18:23
EXTRATO DE ATA
•15/07/2022, 01:49