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5089925-15.2021.4.02.5101
Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
ALVES RIBEIRO S.A. DO BRASIL
CNPJ 15.***.***.0001-70
Advogados / Representantes
CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCIANA TAIZA DE OLIVEIRA BATISTA
OAB/RJ 162251•Representa: PASSIVO
BIANCA MENDES LONGO GUDINO
OAB/RJ 162207•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
12/07/2023, 17:24Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
12/07/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/05/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
22/05/2023, 14:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/05/2023, 14:13Juntada de Petição
22/05/2023, 13:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/05/2023, 10:20Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
22/05/2023, 10:20Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023, 16:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023, 16:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023, 16:07Recurso Extraordinário sobrestado
19/05/2023, 15:30Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
19/05/2023, 15:30Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/05/2023, 00:39Juntada de certidão
14/04/2023, 17:34Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/05/2023, 15:30
ATO ORDINATÓRIO
•21/03/2023, 15:47
ATO ORDINATÓRIO
•08/03/2023, 18:54
ACÓRDÃO
•16/02/2023, 08:33
EXTRATO DE ATA
•15/02/2023, 16:13
ATO ORDINATÓRIO
•28/07/2022, 02:07
ACÓRDÃO
•15/07/2022, 18:23
EXTRATO DE ATA
•15/07/2022, 01:49