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5031805-85.2021.4.02.5001
Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/08/2022
Valor da Causa
R$ 70.000,00
Orgao julgador
GABINETE 25
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
FERNANDO BERNARDES DA SILVA
CPF 832.***.***-20
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VINICIUS BRAGA HAMACEK
OAB/MG 089027•Representa: PASSIVO
GLEUBERT AUGUSTO CARVALHO COELHO
OAB/ES 023833•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
16/05/2023, 16:11Transitado em Julgado - Data: 16/05/2023
16/05/2023, 16:10Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
16/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/03/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/03/2023, 09:43Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/03/2023, 17:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2023, 17:20Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2023, 17:20Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/03/2023, 19:51Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP
16/03/2023, 19:51Sentença confirmada - por unanimidade
16/03/2023, 16:59Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/02/2023, 17:11Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
14/02/2023, 02:00Juntada de certidão
13/02/2023, 13:21Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
13/02/2023, 12:43Documentos
ACÓRDÃO
•16/03/2023, 19:51
EXTRATO DE ATA
•16/03/2023, 16:59