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5003326-73.2021.4.02.5101

Recurso EspecialArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCO ODORICI

CPF 046.***.***-25

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/03/2024, 19:33

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 19:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 106909/2024

19/02/2024, 19:11

Protocolizada Petição 106909/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2024

19/02/2024, 19:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2024

14/02/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2024, 19:39

Não conhecido o recurso de FRANCO ODORICI

08/02/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2024

08/02/2024, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

07/02/2024, 10:32

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

07/02/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/01/2024, 09:54

Documentos

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•30/01/2024, 09:53

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•30/01/2024, 09:52

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•30/01/2024, 09:52

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•30/01/2024, 09:52

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•30/01/2024, 09:52

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•30/01/2024, 09:52

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•30/01/2024, 09:52

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•30/01/2024, 09:51