5039157-22.2020.4.02.5101

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.732.734.967,70

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

BEP - BARROCA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-20

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS SOARES ANTUNES

OAB/SP 115828•Representa: ATIVO

RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO

OAB/SP 174372•Representa: ATIVO

MARIA CLARA BARBOSA FONSECA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE ALENCAR FERREIRA

OAB/SP 371559•Representa: ATIVO

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

21/07/2025, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/10/2024, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

24/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

03/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87

07/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/09/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/09/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 14:09

Decisão interlocutória

27/08/2024, 19:27

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

27/08/2024, 19:27

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/08/2024, 18:10

Recebidos os autos do STJ

26/08/2024, 10:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 14:22

DECISÃO STJ/STF

•23/04/2024, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2024, 18:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/12/2023, 19:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/12/2023, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 22:45

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 08:44

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 19:50

ACÓRDÃO

•13/10/2022, 13:23

EXTRATO DE ATA

•12/10/2022, 17:08