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5005241-03.2020.4.02.5002

Recurso EspecialPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARIA LEAL OSORIO

CPF 020.***.***-70

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/12/2023, 17:23

Transitado em Julgado em 19/12/2023

19/12/2023, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2023

20/10/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/10/2023, 18:54

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

19/10/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2023

19/10/2023, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

17/10/2023, 09:13

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

17/10/2023, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/09/2023, 14:28

Documentos

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•27/09/2023, 14:28

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•27/09/2023, 14:28

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•27/09/2023, 14:27

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•27/09/2023, 14:27

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•27/09/2023, 14:27

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•27/09/2023, 14:27

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•27/09/2023, 14:26

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