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5001077-79.2022.4.02.5113
Apelacao Remessa NecessariaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/01/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GABINETE 25
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
RAFAEL ALBERTO PIMENTEL
CPF 136.***.***-95
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01
04/04/2023, 15:44Transitado em Julgado - Data: 04/04/2023
04/04/2023, 15:44Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
04/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/03/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/03/2023, 19:19Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/03/2023, 19:19Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2023, 13:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2023, 13:48Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/03/2023, 19:50Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP
16/03/2023, 19:50Sentença confirmada - por unanimidade
16/03/2023, 17:35Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
14/02/2023, 02:00Juntada de certidão
13/02/2023, 13:36Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
13/02/2023, 12:43Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 263
13/02/2023, 12:16Documentos
ACÓRDÃO
•16/03/2023, 19:50
EXTRATO DE ATA
•16/03/2023, 17:35