5007811-25.2022.4.02.5120

Mandado de Segurança CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Nova Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · GABINETE 25

Partes do Processo

LUCAS FERREIRA ANDRADE

CPF 211.***.***-73

Autor

ALINE FERREIRA DE ARAUJO

CPF 136.***.***-85

Autor

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DUQUE DE CAXIAS

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA ALVES TAVARES

OAB/RJ 214829•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/07/2023, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

07/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 12:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

17/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

07/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/05/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/05/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2023, 15:44

Determinada a intimação

28/05/2023, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 16:20

Juntada de peças digitalizadas

26/05/2023, 16:19

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG05 Número: 50078112520224025120

26/05/2023, 10:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2023, 15:44

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•26/05/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 17:11

SENTENÇA

•13/10/2022, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 10:07