5009204-82.2021.4.02.5002

Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 321.480,00

Orgao julgador

GABINETE 02

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Partes do Processo

EMILIO BARROS DUARTE

CPF 523.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC02

01/09/2025, 12:11

Recebidos os autos do STJ

29/08/2025, 10:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

31/10/2023, 10:16

Recurso Especial Admitido

30/10/2023, 17:35

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/10/2023, 17:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

08/08/2023, 14:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

07/08/2023, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/08/2023, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/08/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/07/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/07/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/06/2023, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/06/2023, 22:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 10:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/10/2023, 17:35

ACÓRDÃO

•26/06/2023, 18:04

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 16:33

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 08:56

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 18:04