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5016179-91.2021.4.02.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 09
Partes do Processo
FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICADOS LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-94
MRTG - INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA
CNPJ 05.***.***.0001-26
ORGANIZACAO COMERCIAL FORENZA LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-61
PAIAGUAS INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ 24.***.***.0001-94
Advogados / Representantes
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCIO COELHO ORDACGI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
OAB/ES 005850•Representa: PASSIVO
LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
OAB/ES 009068•Representa: PASSIVO
THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
OAB/ES 010866•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/03/2023, 15:14Transitado em Julgado - Data: 17/03/2023
17/03/2023, 15:14Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120 e 121
17/03/2023, 10:25Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120 e 121
17/03/2023, 10:25Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
27/02/2023, 11:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120 e 121
21/02/2023, 23:59Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83 e 84
15/02/2023, 01:01Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 122
13/02/2023, 14:54Juntada de Petição
13/02/2023, 10:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83 e 84
12/02/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2023, 02:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2023, 02:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2023, 02:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2023, 02:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2023, 02:18Documentos
ACÓRDÃO
•09/02/2023, 16:40
EXTRATO DE ATA
•08/02/2023, 00:22
DESPACHO/DECISÃO
•17/01/2022, 17:15
DESPACHO/DECISÃO
•11/01/2022, 13:27