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5000009-32.2019.4.02.5006
Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2022
Valor da Causa
R$ 155.975,31
Orgao julgador
GABINETE 02
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
NELCI WENDLER
CPF 780.***.***-10
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CELSO JOSE DE CARVALHO
OAB/ES 018718•Representa: PASSIVO
ANTONIO EDVALDO DA SILVA
OAB/ES 022917•Representa: PASSIVO
PAULO HENRIQUE JESUS MORAES
OAB/ES 030995•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01
31/07/2023, 12:10Transitado em Julgado - Data: 29/07/2023
31/07/2023, 12:10Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
29/07/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/07/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/06/2023, 21:57Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
28/06/2023, 21:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2023, 16:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2023, 16:59Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/06/2023, 18:00Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
26/06/2023, 18:00Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
22/06/2023, 16:33Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>
31/05/2023, 18:57Juntada de certidão
30/05/2023, 14:05Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023
29/05/2023, 23:08Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023
29/05/2023, 22:42Documentos
ACÓRDÃO
•26/06/2023, 18:00
EXTRATO DE ATA
•22/06/2023, 16:33
ACÓRDÃO
•17/03/2023, 08:56
EXTRATO DE ATA
•16/03/2023, 18:04
DESPACHO/DECISÃO
•29/11/2022, 09:06
DESPACHO/DECISÃO
•26/10/2022, 13:07
QUESTÃO DE ORDEM
•24/10/2022, 23:21
ACÓRDÃO
•20/09/2022, 18:18
EXTRATO DE ATA
•20/09/2022, 15:52