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5005762-70.2019.4.02.5102
Apelação CívelCálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 60.297,12
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
AUGUSTO VINHAS
CPF 092.***.***-00
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
CRISTIANE SAREDO PEREIRA DIAS CAMINHA
OAB/RJ 122747•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/10/2023, 16:30Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
19/10/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
11/09/2023, 14:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
03/09/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/08/2023, 11:51Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
25/08/2023, 11:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2023, 16:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2023, 16:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2023, 16:12Recurso Extraordinário sobrestado
22/08/2023, 17:43Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
22/08/2023, 17:43Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 68 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'
22/08/2023, 11:20Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
22/08/2023, 10:16Juntada de certidão
21/08/2023, 15:25Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
18/08/2023, 14:29Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•22/08/2023, 17:43
ACÓRDÃO
•26/06/2023, 18:04
EXTRATO DE ATA
•22/06/2023, 19:53
ACÓRDÃO
•17/03/2023, 08:52
EXTRATO DE ATA
•16/03/2023, 18:14
DESPACHO/DECISÃO
•18/03/2021, 15:39
DESPACHO/DECISÃO
•04/03/2021, 16:49