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5089148-93.2022.4.02.5101
Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GABINETE 02
Processos relacionados
Partes do Processo
BRUNO CORREIA MARINHO DOS REIS
CPF 112.***.***-06
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13
16/05/2023, 12:47Transitado em Julgado - Data: 16/05/2023
16/05/2023, 12:47Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
16/05/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/04/2023, 12:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
27/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2023, 12:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2023, 12:48Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/03/2023, 08:52Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
17/03/2023, 08:52Sentença desconstituída - por unanimidade
16/03/2023, 18:14Juntado(a)
08/03/2023, 10:13Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
14/02/2023, 02:00Juntada de certidão
13/02/2023, 13:18Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
13/02/2023, 12:43Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 365
13/02/2023, 12:16Documentos
ACÓRDÃO
•17/03/2023, 08:52
EXTRATO DE ATA
•16/03/2023, 18:14