5005753-26.2020.4.02.5118

Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 73.095,11

Orgao julgador

GABINETE 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

FABIO WILIANS FERREIRA DE ALMEIDA

CPF 059.***.***-18

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO DE SOUZA DE ASSIS

OAB/RJ 204821•Representa: ATIVO

SUYANE AMARAL DA COSTA

OAB/RJ 215607•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA03

18/05/2023, 18:13

Transitado em Julgado - Data: 18/05/2023

18/05/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/05/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/05/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2023, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

16/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

21/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 18:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2023, 08:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

17/03/2023, 08:52

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/03/2023, 18:14

Juntado(a)

08/03/2023, 12:32

Documentos

PARECER

•18/05/2023, 16:49

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 08:52

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 18:14