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5022779-88.2020.4.02.5101
Apelação CívelParcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 201.019,08
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
CARLOS ALBERTO DUARTE
CPF 430.***.***-25
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HELOISA FLORIANO DUARTE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
04/10/2023, 15:55Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
04/10/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
25/08/2023, 17:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
19/08/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
10/08/2023, 18:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/08/2023, 18:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023, 14:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023, 14:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023, 14:52Recurso Especial sobrestado
09/08/2023, 14:01Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
09/08/2023, 14:01Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
21/07/2023, 11:13Juntada de certidão
20/07/2023, 17:41Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
19/07/2023, 18:44Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
19/07/2023, 18:30Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•09/08/2023, 14:01
PETIÇÃO
•29/05/2023, 15:59
ACÓRDÃO
•18/05/2023, 18:32
EXTRATO DE ATA
•18/05/2023, 16:57
ACÓRDÃO
•17/03/2023, 08:57
EXTRATO DE ATA
•16/03/2023, 18:14
DESPACHO/DECISÃO
•12/08/2020, 15:18