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5040411-05.2021.4.02.5001

Apelação CívelRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2022
Valor da Causa
R$ 110.122,06
Orgao julgador
GABINETE 02
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória
Partes do Processo
GERALDO SILVA DOS SANTOS
CPF 243.***.***-00
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

24/04/2023, 11:23

Transitado em Julgado - Data: 21/04/2023

24/04/2023, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

21/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/04/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 19:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

17/03/2023, 08:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2023, 08:52

Sentença confirmada - por unanimidade

16/03/2023, 18:15

Juntado(a)

01/03/2023, 15:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>

14/02/2023, 02:00

Juntada de certidão

13/02/2023, 13:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023

13/02/2023, 12:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 393

13/02/2023, 12:16
Documentos
ACÓRDÃO
•17/03/2023, 08:52
EXTRATO DE ATA
•16/03/2023, 18:15